Agravamento de doença pelo ambiente profissional configura acidente de trabalho

Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante

Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indispensável, assegurada à generalidade da pessoa pela própria Constituição da República de 1988.

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

DF deverá indenizar criança por erro médico durante o parto

A decisão da 2ª Instância fixou a quantia de R$ 30 mil, por danos morais, e de R$ 15 mil, por danos estéticos.

Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas

A dona de casa de 63 anos, precisou deixar suas atividades de diarista devido a dores crônicas na coluna e nos quadris.

Banco é condenado por assédio moral e terá que indenizar trabalhadora em R$ 21 mil

Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão.